Mantenedores

Frigelar explica: fique por dentro do PMOC e saiba a importância dessa exigência

Todo edifício brasileiro, seja público ou privado, é obrigado a manter um Plano de Manutenção, Operação e Controle, o conhecido PMOC. Essa exigência foi criada em 1998 por uma portaria do Ministério da Saúde.

Passado por atualizações em janeiro de 2018 , o PMOC é de importância para garantir a segurança dos trabalhadores. Por causa dele, capacitado-se obrigatórias a manutenção e a limpeza em equipamentos que mantêm a climatização de ambientes públicos.

 

PMOC: saiba o que diz a Lei Federal

Entenda mais sobre essa lei a seguir: “Art. 1º Todos os edificios de uso público e coletivo que possuem ambientes de um interior climatizado deve possuir artificialmente um Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC dos sistemas de climatização, determinados à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que precisam obedecer a requisitos específicos. (...) ”

Ou seja, todos os edifícios de uso público e coletivos que possuem ambientes climatizados artificialmente devem ter um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização. A Lei de 1998 foi regulamentada pela norma NBR 6.401 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Porém, era muito incipiente em relação às exigências para a execução de projetos básicos de instalações de sistemas de climatização.

Além disso, a lei antiga não indicava recomendações em relação ao nível de qualidade dos ambientes climatizados. Assimilando as duas leis, podemos articular que a diferença fundamental entre elas é que o texto de 1998 obrigava a realização do PMOC apenas para espaços de uso público que possuíam sistemas de climatização com capacidade maior que 60.000 BTUs.

 

E quem pode elaborar e executar o PMOC?

Profissionais de climatização e refrigeração necessários e inscritos no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) já podem elaborar e executar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de ar-condicionado. A Resolução 68 da autarquia regulamenta a responsabilidade levando em conta “as competências privativas dos profissionais especializados” conforme a legislação brasileira, “afastando risco ou dano material ao meio ambiente ou à segurança e saúde do usuário do serviço”.

Ela esclarece que “o profissional técnico industrial habilitado para planejar, elaborar, executar, coordenar, controlar, inspecionar e avaliar a execução de manutenção de sistema de refrigeração e climatização […] é o técnico em refrigeração e ar condicionado, o técnico em mecânica e o técnico em eletromecânica ”. O PMOC deve ser registrado por meio de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento emitido pelo CFT.

 

Fique atento ao que manda a lei e evite problemas

Com a lei do PMOC, o descumprimento das regras pode acarretar em multas que variam de R $ 2.000,00 a R $ 1.500.000,00, dependendo da gravidade da infração. Mas, além da questão legal e de fiscalização, vale lembrar a importância desse plano para a qualidade do ambiente e segurança das pessoas.

O PMOC otimiza os processos de manutenção, evita e reduz gastos com energia e com manutenções corretivas, garantidas como condições do ambiente e melhora o tempo de vida útil dos equipamentos. Todo profissional precisa estar atento a isso.

 

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