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O PROTOCOLO DE MONTREAL E A DESTRUIÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um tratado internacional que objetiva proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). Foi adotado em 1987 em resposta à destruição da camada de ozônio que protege a Terra contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol.
O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação para todos os Países, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos.
O Fundo é administrado por um Comitê-Executivo e abastecido pelos países desenvolvidos. Os projetos que apóia são implementados em 147 países em desenvolvimento com a colaboração das agências implementadoras das Nações Unidas (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Banco Mundial) e das agências bilaterais de cooperação técnica dos países doadores (ex.: a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH).
Com as ações adotadas pelos países no âmbito do Protocolo de Montreal, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980.
Estimativas apontam que, sem as medidas globais desencadeadas pelo Protocolo, a destruição da camada de ozônio teria crescido ao menos 50% no Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul, isto é, o dobro de raios ultravioleta alcançaria o norte da Terra e o quádruplo ao sul. A quantidade de SDOs na atmosfera seria cinco vezes maior[1].
Em 2012 foi comemorado os 25 anos da assinatura do Protocolo de Montreal, que conta com 197 países parte, um resultado notável em favor da conscientização ambiental e da proteção da natureza.
SUBSTÂNCIAS DESTRUIDORAS DO OZÔNIO (SDOS) E A REFRIGERAÇÃO
As SDOs são substâncias químicas sintetizadas pelo homem para diversas aplicações. Em especial são utilizadas na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, na produção de espumas (agente expansor do poliuretano), na agricultura para desinfecção do solo (controle de pragas), para proteção de mercadorias (desinfecção), em laboratórios, como matéria-prima de vários processos industriais, entre outros. As mais comuns são: clorofluorcarbono (CFC), hidroclorofluorcarbono (HCFC), brometo de metila e halon.
No setor da refrigeração, os CFCs foram aos poucos sendo substituídos pelos HCFCs e HFCs. Essas substâncias possuem alta capacidade para absorver calor, não são inflamáveis e nem tóxicas ao ser humano. No entanto, os CFCs apresentam alto poder de destruição da camada de ozônio. Já os HCFCs também destroem a camada de ozônio, mas em menores proporções.
Os CFCs, HCFCs e HFCs são substâncias que contribuem para o aquecimento global. Portanto, a liberação de qualquer destas substâncias na atmosfera traz enormes prejuízos ao meio ambiente.
A ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MONTREAL
Por meio do Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990, os textos da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal foram promulgados, determinando que fossem executados e cumpridos integralmente no Brasil.
Desde então, o Brasil tem feito a sua parte em relação aos esforços internacionais para a proteção da camada de ozônio e tem cumprido com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal, colaborado para a defesa do meio ambiente e para a modernização e aumento da competitividade das indústrias brasileiras.
O País concluiu a eliminação do consumo dos CFCs (clorofluorcarbonos) em janeiro de 2010. Nos últimos 15 anos, o trabalho desenvolvido pelo Governo brasileiro, com recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, conseguiu reduzir o consumo anual de 9.276 toneladas de CFCs em 2002 para zero em 2010, correspondendo ao equivalente a mais de 600 milhões de toneladas de gás carbônico de emissões evitadas no período, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
O Plano Nacional para Eliminação dos CFCs (PNC), aprovado em 2002, possibilitou a implantação de um sistema de recolhimento, reciclagem e regeneração de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDO) em todo o país, composto de cinco centrais de regeneração e 120 unidades de reciclagem para fluidos frigoríficos. Desde então, mais de 24,6 mil técnicos foram capacitados em boas práticas de refrigeração e mais de 200 empresas nacionais obtiveram apoio para a eliminação dos CFCs em equipamentos de refrigeração e na fabricação de espumas de poliuretano.
Fonte : MMA (Ministerio do Meio Ambiente)
Manual boas praticas - GIZ
[1] http://www.protocolodemontreal.org.br/eficiente/sites/protocolodemontreal.org.br/pt-br/site.php?secao=saladeimprensa, acesso em 26/07/2013
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Brasil organiza Seminário sobre Formulação para Espumas Rígidas de Poliuretano
Depois de um período de dois anos entre a preparação, negociação e a aprovação da Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), 2016 foi o ano de iniciar as ações para sua implementação. Na Etapa 2 do PBH, o Brasil deverá finalizar a conversão de todas as empresas que trabalham com espuma de poliuretano rígido, uma vez que a partir de primeiro de janeiro de 2020 será proibida a importação do HCFC-141b, substância utilizada como agente de expansão na produção de espumas. A equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também dará continuidade às ações de capacitação de técnicos de refrigeração e iniciará a conversão do setor de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado.
O lançamento oficial da Etapa 2 do PBH aconteceu no dia 16 de setembro, juntamente com a celebração do Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. Com o intuito de divulgar o início da Etapa 2 do PBH, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o PNUD participaram da maior feira de poliuretano da América Latina, a Feiplar Composites & Feipur, com um estande informativo, além de cinco apresentações durante os painéis setoriais, que alcançou cerca de 300 visitantes e especialistas. Também foram realizadas diversas reuniões com as empresas do setor de espumas de PU que farão suas conversões a partir de 2017.
O ano de 2016 foi também de muito trabalho para implementação da Etapa 1 do PBH. Várias empresas do setor, dos seguimentos de pele integral, espuma flexível moldada e PU rígido, finalizaram suas conversões. Dentre elas destacam-se as casas de sistema, que, além de finalizar suas conversões, vêm também tendo um papel de fundamental importância no processo de conversão das empresas de pequeno e médio portes. No total, já foram convertidas cerca de 250 empresas do setor.
No setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, foram realizados 442 cursos, capacitando, no total, 5.706 técnicos e multiplicadores. Os cursos abordaram treinamentos para refrigeração comercial e ar condicionado.
Para debater temas relacionados à sustentabilidade e à eliminação dos HCFCs no setor de refrigeração, a equipe de implementação do Protocolo de Montreal no Brasil também participou de grandes eventos nacionais, como a Convenção ABRAS 2016.
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